O projeto de lei que tramita no Senado prevê que a comprovação seja feita por meio de atestado médico ou formulário.
Está em análise no Senado um Projeto de Lei que visa dar poder a médicas e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
A ideia é evitar que os beneficiários que precisam fazer a comprovação gastem seus recursos em deslocamento para ir até os bancos fazer essa comprovação. O projeto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC).
De acordo com a proposta, a comprovação será permitida por meio de uma simples remessa de atestado médico, enviados por meio eletrônico ou pelos Correios para endereços cadastrados no INSS. A.
Nas localidades em que não houver médico, a comprovação poderá ser feita mediante entrega de formulário padrão ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelos interessados e entregue em agências lotéricas ou agências dos Correios. Nos municípios nos quais não houver médicos, outras autoridades poderão dar a prova de vida aos cidadãos da localidade, assumindo responsabilidade pelos seus atos.
"A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios. No momento, a Lei 8.212, de 1991 (que trata da Seguridade Social), entrega esta atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos estão, caso precisem comprovar a existência, submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras", lamenta Jorginho Mello.
Na defesa da aprovação do texto, o senador também diz "estranhar" esta atribuição ser entregue a bancos, "que os atendem quase sempre de má vontade", haja vista o interesse deles em oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, "sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros".
FONTE: Contábeis
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